Entre os vetos, a criação, no Executivo, de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários para acordos relacionados a contenciosos.
Para cumprir meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica.
Governo enviou nesta quarta ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Política Nacional do Cuidado. Confira entrevista da Agência Brasil, com Laís Abramo.
Esse projeto de lei prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras.
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votada a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes.
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