O ICN é um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais para intensificar parceria entre Executivo e TSE.
O projeto sugere a apresentação, por meios eletrônicos ou pelos Correios, um atestado médico comprovando a situação do beneficiário. Hoje, o pensionista deve ir à uma agência do INSS.
O projeto determina que a demarcação conte obrigatoriamente com a participação dos estados e municípios e a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Os destaques do projeto de lei que permite que jornalistas atuem como microempreendedores individuais foram retirados hoje e o projeto segue para a Câmara.
O texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, disse o ministro Fábio Faria.
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