Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância está responsável pela investigação que corre sob sigilo.
Decisão foi motivada por ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra lei que autorizou a venda da estatal. Legendas dizem que modelo de privatização é inconstitucional.
Até agora, seis dos 11 ministros do STF votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminação por gênero e orientação sexual, além de bullying.
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