Maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que defendeu que o estado pode legislar sobre o assunto. Norma foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
A prefeitura de Bauru (SP) confirmou nesta semana 682 novos casos de dengue no município, sendo um importado. Com isso, a cidade de cerca de 365 mil habitantes já registra 4.875 casos confirmados da doença entre 1º de janeiro e 11 de março.
Moradores de comunidades rurais, indígenas e quilombolas são vítimas de intoxicação por agrotóxicos, aponta relatório da organização Human Rights Watch, divulgado hoje (20) na capital paulista.
A lei que autoriza o uso de aviões para pulverizar substâncias químicas contra o mosquito Aedes aegypti, sancionada esta semana pelo presidente interino, Michel Temer, foi duramente criticada por organizações de saúde e combate a agrotóxicos.