Autarquia, que cuida do patrimônio histórico, publicou portaria com diretrizes para que áreas das comunidades quilombolas integrem a lista de bens tombados.
Pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que, no mês passado, julgou a tese jurídica inconstitucional. Senado, no entanto, aprovou PL favorável à delimitação de tempo.
Em um país como o Brasil, com mais de 50% de população negra, é relevante ter dados específicos dos quilombos, porque, até agora, o que existe são estimativas, diz o professor Flávio Gomes.
Medida faz parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas.
Observatório da Covid-19 nos Quilombos mapeou 5.399 casos confirmados da doença e 279 óbitos entre quilombolas, uma taxa de letalidade de 5,16%. O percentual supera a média nacional de 2,8%.
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