O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (30) a lei que define o teto de gastos para o os Três Poderes no estado, que foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 343/17, de autoria do Executivo, que trata do regime de recuperação fiscal dos estados superendividados, foi suspensa após a retirada do texto da contrapartida que trata da elevação da alíquota de contribuição de servidore
O governo Rio de Janeiro vai pedir a prorrogação do estado de calamidade financeira por um ano à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ainda nesta semana.
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