O ministro Flávio Dino determinou as regras após audiência de conciliação com representantes do Congresso para tratar das emendas RP9 9, chamadas de "orçamento secreto".
Unidade localizada no município de Sorriso será responsável pelos serviços de controle de produção, garantia de qualidade e promoção do desenvolvimento de 50 municípios.
Governo quer priorizar os programas sociais no orçamento para o próximo ano e pediu que a população participe da consulta popular e opine sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas.
Ao lado da ministra Simone Tebet e do presidente do BC, Campos Neto, o ministro da Fazenda participou de debate no Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico.
Para solicitar recursos, município deve elaborar planos de contingência, pedir reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade, entre outras etapas.