Ação foi movida pelos partidos PSOL e Rede e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que alegaram omissão do Executivo e Legislativo na implementação de políticas para quem vive nas ruas.
Uma resolução Agência Nacional de Mineração prevê autorização tácita se o prazo de análise não for cumprido pelo órgão. Partido Rede Sustentabilidade contestou liberação de atividade no Amazonas.
Texto aprovado pelo Congresso fixou regras a serem cumpridas pela União para ajudar, com verbas, estados e municípios com ações para socorrer o setor cultural prejudicado pela pandemia.
A Rede, partido que entrou com ação no Supremo pedindo a medida, alegou o alto custo das passagens para o eleitor, às vezes, superior à multa por se ausentar do pleito.
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