Últimas notícias Regime de Recuperação Fiscal

Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Economia

Governo fluminense entrega pedido de adesão ao novo RRF

Governo federal tem prazo de dez dias para responder ao pedido. Caso solicitação seja aceita, estado deve apresentar um Plano de Recuperação Fiscal em até seis meses.

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real
Política

Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União

A concessão dos benefícios aos entes subnacionais nos contratos de refinanciamento com a União estará condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos.

(Brasília - DF, 26/11/2020) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Foto: Alan Santos/PR
Política

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados 

Projeto de lei complementar promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União. Texto será publicada no Diário Oficial da União desta quinta.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF mantém Rio de Janeiro em regime de recuperação fiscal

Estado fez pedido liminar ao STF esta semana para permanecer no regime de recuperação fiscal e assim "evitar que haja um colapso nas contas fluminenses”.

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios
Economia

Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bi com programa de apoio

Cálculo do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.