Últimas notícias Regime de Recuperação Fiscal

Dinheiro, Real Moeda brasileira
Economia

União pagou R$ 1,22 bilhão de dívidas de estados em fevereiro

Garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e ICMS. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais.

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
Justiça

Ministro do STF dá mais prazo para MG aderir a recuperação fiscal 

Data-limite para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril, conforme decisão publicada nessa quarta-feira (13).

Brasília - 24/05/2023 - Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre o regime de recuperação fiscal. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
Política

Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro têm dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas.

Política

Lula e Castro falam sobre regime de recuperação fiscal e acampamentos

O presidente da República recebeu o governador do Rio de Janeiro no Palácio do Planalto, em Brasília. O desmonte de acampamentos bolsonaristas no Rio foi um dos temas.

Vista da Enseada de Botafogo e Pão de açucar
Economia

RJ quita última parcela de 2022 da dívida de recuperação fiscal

O Plano de Recuperação Fiscal termina em 30 de junho de 2031. O prazo total para a quitação do débito, no valor atual de R$ 138,9 bilhões, é de 30 anos.