Últimas notícias Regime de Recuperação Fiscal

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Economia

Sancionada lei que altera o Plano de Auxílio e RRF de estados e DF

Legislação retira do teto de gastos dos entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal despesas com emendas parlamentares de bancada e individuais.

Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Economia

Governo fluminense entrega pedido de adesão ao novo RRF

Governo federal tem prazo de dez dias para responder ao pedido. Caso solicitação seja aceita, estado deve apresentar um Plano de Recuperação Fiscal em até seis meses.

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real
Política

Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União

A concessão dos benefícios aos entes subnacionais nos contratos de refinanciamento com a União estará condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos.

(Brasília - DF, 26/11/2020) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Foto: Alan Santos/PR
Política

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados 

Projeto de lei complementar promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União. Texto será publicada no Diário Oficial da União desta quinta.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF mantém Rio de Janeiro em regime de recuperação fiscal

Estado fez pedido liminar ao STF esta semana para permanecer no regime de recuperação fiscal e assim "evitar que haja um colapso nas contas fluminenses”.