Últimas notícias Regime de Recuperação Fiscal

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real
Política

Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União

A concessão dos benefícios aos entes subnacionais nos contratos de refinanciamento com a União estará condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos.

(Brasília - DF, 26/11/2020) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Foto: Alan Santos/PR
Política

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados 

Projeto de lei complementar promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União. Texto será publicada no Diário Oficial da União desta quinta.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF mantém Rio de Janeiro em regime de recuperação fiscal

Estado fez pedido liminar ao STF esta semana para permanecer no regime de recuperação fiscal e assim "evitar que haja um colapso nas contas fluminenses”.

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios
Economia

Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bi com programa de apoio

Cálculo do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

A cúpula  maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Política

Câmara aprova PL para ajuda fiscal a estados e municípios

Para fazerem jus ao regime, estados devem cumprir uma série de medidas como a redução de 20% de incentivos ou benefícios tributários que decorram de renúncias de receitas.