A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu hoje (13), por unanimidade, cassar a progressão prisional concedida a Alexandre Nardoni, condenado à pena de 30 anos de reclusão pelo homicídio, em 2008, de sua filha, Isabela Nardoni.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (23), por maioria, que a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo seja transferida para o regime fechado.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja ouvido sobre pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele passe a cumprir em regime fechado a pena definida no julgamento d
O juiz Eduardo Perez Oberg, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, determinou hoje (12) que os traficantes Ricardo Chaves de Castro Lima (Fu da Mineira), Cláudio José de Souza Fontarigo (Claudinho da Mineira) e Robson Aguiar de Oliveira (
A defesa do ex-deputado federal Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues) pediu hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão no regime de cumprimento de pena.
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