A decisão deve ser usada para destravar cerca de 1,7 mil processos espalhados pelo país que aguardavam o entendimento do Supremo.
Municípios do Rio de Janeiro com servidores vinculados a um regime próprio de Previdência Social (RPPS) querem que suas dívidas com esses regimes também possam ser parceladas aos moldes da Medida Provisória (MP) 778/2017, cujo prazo para aderir à renegociação foi aberto hoje (
A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados debate hoje (21) o Regime Geral de Previdência Social, que inclui os trabalhadores de empresas privadas. Esta é a terceira de nove audiências públicas que a comissão fará sobre Previdência Social.