Regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, apenas para despesas de capital ou para refinanciar a dívida pública.
Folga será temporária porque, para este ano, Orçamento prevê déficit primário de R$ 79,3 bilhões, e Tesouro projeta insuficiência de R$ 125,7 bilhões para a regra de ouro.
Deputados aprovaram a quebra de interstício, o que pode permitir a análise da PEC sem o intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo turno pode ser votado nesta terça.
O destaque para a alteração do mecanismo recebeu 303 votos favoráveis e 167 contrários. Para que o trecho fosse mantido no texto, eram necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis.
Texto permite contornar regra de ouro por meio da lei orçamentária e muda o cálculo de reajuste do teto de gastos. PEC segue para análise do plenário.
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