Julgamento da Adin 4.917, que questiona as novas regras para redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, está previsto para 3 de dezembro no STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou hoje (17) alguns dos principais temas agendados para julgamento no plenário da Corte no primeiro semestre do próximo ano.
A possibilidade de mudança nos percentuais dos recursos financeiros recebidos pelo estado do Rio pela exploração do petróleo motivou deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a se mobilizarem pela manutenção dos valores atuais.
A arrecadação das receitas federais somou R$ 113,278 bilhões em maio de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia (SRF). Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,92%, na comparação com o mesmo mês de 2018.