Prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin, do STF, para quem a exigência de cumprimento de carência apenas para algumas trabalhadoras violava o princípio constitucional da isonomia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (6) a discutir se é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é recebido pelas mulheres empregadas que se licenciam após o parto.
Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente.
A partir desta segunda-feira (21), aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no
A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos.