Na ação, defesa alegou que Moraes não pode conduzir inquérito por ter enviado representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ativista Sara Winter.
Sara foi presa no dia 15 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR na investigação que apura ataques a instituições, como pedidos de intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo.
Sara foi presa pela Polícia Federal por determinação do ministro e a pedido da PGR na investigação que apura ataques a instituições, como pedidos de intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo.
Se a denúncia for aceita pela Justiça, a ativista passará à condição de ré em um processo criminal. Em habeas corpus protocolado no STF, defesa de Sara diz que houve ilegalidade na decretação da prisão.