Outra ação anunciada, após reunião de ministros e governador paraense, foi a homologação imediata do estado de emergência aos municípios que a pedirem. Atualmente, 21 cidades estão em estado de emergência.
Começa hoje (15), em toda a bacia Amazônica, o período de defeso para oito espécies de peixes: Pirapitinga, Mapará, Sardinha, Pacu, Aruanã, Matrinxã, Caparari e Surubim.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) cancelou 300 licenças de pescadores profissionais que apresentavam irregulares junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O Palácio do Planalto anunciou hoje (30) a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania, para os agricultores de Brumadinho (MG). Atualmente são investidos R$ 120 mil por ano com os 43 agricultores da região.
Deputados aprovaram hoje (5) um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria, que suspende, por 120 dias, o período de defeso, quando a pesca fica proibida, para garantir a reprodução de peixes.
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