Motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio.
Testes usam amostras de cabelo e pelo do corpo, e também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, que comprove alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).
A substituição da CNH não é obrigatória. Será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a 2ª via do documento.
A nova secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização. Decreto foi publicado no dia 8.
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