A maioria de votos contra a proibição foi formada na sessão de ontem, quando nove ministros proferiram seus votos. Hoje, ministro Gilmar Mendes acompanhou a maioria.
Objetivo é simplificar a gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, o que pode render economia de R$ 27 milhões por ano.
As regras não se aplicam àqueles que exercem atividades nas áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais pelo órgão ou entidade, nos termos de decreto de março de 2020.
Alguns serviços bancários, como os da Caixa e do Banco Safra, ficaram inacessíveis. As lojas virtuais Amazon e Submarino também sofreram com a interrupção.
Decisão envolve Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta.
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