Documento pode ser emitido em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O vereador também passa por processo ético-disciplinar que investiga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, por quebra do decoro parlamentar.
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