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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF

Supremo decidiu que tem competência exclusiva para julgar recursos contra atos dos dois conselhos. Todos os casos que estão em tramitação no país vão para a Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Justiça

Fux diz que é preciso aprimorar segurança após ataques ao STJ e TSE

O ministro Luiz Fux ressalta a importância da segurança cibernética diante do objetivo declarado do CNJ de tornar os tribunais 100% digitais em um futuro próximo.

O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, fala à imprensa, após a cerimônia de verificação de assinaturas do sistema de totalização dos votos.
Justiça

Fachin determina que STJ julgue recurso de Lula

A defesa do ex-presidente quer que o caso fique paralisado no STJ até que o Supremo julgue dois habeas corpus sobre a suspeição de Moro no processo do triplex no Guarujá (SP). 

Justiça

STJ rejeita recurso de Lula no caso do triplex

No julgamento, colegiado seguiu voto proferido pelo relator. Em abril de 2019, ministros reduziram pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses.

Justiça

Com ordem de Moraes, PF volta a prender jornalista Oswaldo Eustáquio

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que ele fique em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.