Supremo decidiu que tem competência exclusiva para julgar recursos contra atos dos dois conselhos. Todos os casos que estão em tramitação no país vão para a Corte.
O ministro Luiz Fux ressalta a importância da segurança cibernética diante do objetivo declarado do CNJ de tornar os tribunais 100% digitais em um futuro próximo.
A defesa do ex-presidente quer que o caso fique paralisado no STJ até que o Supremo julgue dois habeas corpus sobre a suspeição de Moro no processo do triplex no Guarujá (SP).
No julgamento, colegiado seguiu voto proferido pelo relator. Em abril de 2019, ministros reduziram pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que ele fique em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
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