Lei estadual restringe cota de 15% para mulheres. Ministro do STF diz que medida afronta igualdade de gênero. Corte já suspendeu concursos da PM em mais dois estados e no DF.
Com o entendimento, processos criminais contra o presidente da República, vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário.
Emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos e, para o futuro, espera-se "o cumulativo agravamento" da situação, diz Elizeta Ramos.
Segundo o advogado da União, de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 49%, e as ações de multas e embargos feitos pelo Ibama aumentaram 260% no primeiro semestre.
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