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Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Justiça

Moraes cancela concurso da PM do CE por limitar vagas para mulheres

Lei estadual restringe cota de 15% para mulheres. Ministro do STF diz que medida afronta igualdade de gênero. Corte já suspendeu concursos da PM em mais dois estados e no DF. 

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport campeão brasileiro de 87

São Paulo permanece vencedor da Taça das Bolinhas, concedida ao primeiro pentacampeão brasileiro.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça

Maioria do STF vota para levar julgamento de políticos para turmas

Com o entendimento, processos criminais contra o presidente da República, vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário.

Brasília (DF) - A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos foi eleita vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR
Justiça

PGR pede reconhecimento da omissão de governos na proteção ambiental

Emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos e, para o futuro, espera-se  "o cumulativo agravamento" da situação, diz Elizeta Ramos.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça

STF retoma julgamento sobre política ambiental do governo Bolsonaro

Segundo o advogado da União, de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 49%, e as ações de multas e embargos feitos pelo Ibama aumentaram 260% no primeiro semestre.