STJ considerou que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. Se a decisão for mantida pelo STF, atos processuais já realizados seriam anulados.
No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, STF citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício.
Ao analisar a ação, ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a exploração econômica de áreas de maior proteção pode ocasionar danos ambientais irreversíveis.
Amazonas pediu 15 dias para colher informações sobre vacinação em 61 municípios, mas adiantou que a imunização da população menor de idade segue normas técnicas da Anvisa.
Crianças e adolescentes foram imunizados com doses não autorizadas pela Anvisa para menores de 18 anos. Os equívocos ocorreram em todas as unidades federativas.
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