Na semana passada, o ministro Nunes Marques suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do parlamentar.
A decisão do ministro Edson Fachin anula um acórdão publicado em outubro do ano passado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinando a federalização do caso.
Em outra decisão, Nunes Marques suspendeu ontem (2) a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR).
TSE cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão de Nunes Marques, o mandato do deputado deverá ser reestabelecido.
Julgamento envolveu o pagamento das chamadas horas in itinere, o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre sua casa e o trabalho.
English 
Español 
