A Lei 7.088, sancionada no último dia 23 pelo governador Luiz Fernando Pezão, oficializou o que objetivava convênio firmado em 2010 entre os governos fluminense e federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para erradicar o sub-registro civ
A Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), lançou hoje (28) uma cartilha na tentativa de erradicar o sub-registro civil de nascimento entre povos indígenas.
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