Segundo a relatora, deputada Tabata Amaral, a iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia.
O projeto estabelece proibições às chamadas “contas inautênticas”, definidas como aquelas que assumem a identidade de terceiros para enganar o público ou que propaguem desinformação.
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