Atuação tem prazo de 60 dias com foco “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
De acordo com a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o documento, os militares atuarão na preservação da ordem pública, segurança das pessoas e proteção do patrimônio.