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Política

Projeto de regularização fundiária divide opiniões na Câmara

O projeto, que substitui a MP 910/19, determina que as regras para a regularização serão aplicadas a áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. MP perde validade amanhã.
Área de plantação de soja próxima ao município de Brasnorte, noroeste de Mato Grosso. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Política

Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária

A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores.

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