Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos. Já a manutenção da decisão presidencial teve apoio de 19 senadores e 137 deputados.
Decisão abrange 446 áreas que representam mais de 100 milhões de hectares, além de outras 11 Terras Indígenas (TIs) homologadas em processo final de regularização.
Em Roraima, a atuação será na Terra Indígena Pirititi e em Rondônia, na Uru-Eu-Wau-Wau. Portarias incluem terras indígenas no cone sul de Mato Grosso e Alto Rio Guamá, no Pará.
Proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e para o Plenário do Senado.
Medida provisória que prevê abertura de crédito foi publicada no Diário Oficial. Objetivo é custear parte das ações emergenciais que militares vêm realizando em terras indígenas.
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