Promulgado para durar 20 anos, o teto federal de despesas limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. O ministro da Fazenda está em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Appy teve cargo semelhante no ministério de 2007 a 2009.
Intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 ele deve apresentar o relatório final do Orçamento.
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