Além do déficit primário, o estado de calamidade pública permite o descumprimento do limite de gastos com o funcionalismo e da trajetória da dívida pública.
Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida descartou qualquer mudança no teto federal de gastos. Ministério da Saúde determinará o tamanho da alteração.
As novas projeções para a economia serão anunciadas amanhã. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 deve ficar acima de 2%, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
O Poder Executivo compensou R$ 2,496 bilhões de gastos do Judiciário e do Ministério Público da União para garantir o cumprimento do teto federal de gastos em 2019, informou o Tesouro Nacional.
No ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram R$ 1,373 trilhão. O montante equivale a 97,6% do limite de R$ 1,407 trilhão.
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