Segundo o Ministério Público Federal (MPF), representantes do hospital, que é vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comunicaram que as providências necessárias à interrupção da gestação já tinham sido adotadas.
De acordo com o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para a realização do procedimento.
“Precisamos parar e pensar onde erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, afirmou a ministra Cristiane Britto.
English 
Español 
