Ministro Alexandre de Moraes, do STF, também fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear as contas bancárias do deputado Daniel Silveira para garantir o pagamento.
A parlamentar, os sete filhos e uma neta figuram como réus na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada, assassinado quando chegava em casa, em junho do ano passado.
A Seção Judiciária de Brasília do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF 1) revogou o uso de tornozeleira e outras medidas cautelares aplicadas ao ex-deputado e ex-assessor da Presidência da República, Rodrigo da Rocha Loures, acusado em processo por corrupção passiva.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) revogar as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com a decisão, ele deverá retirar a tornozeleira eletrônica.
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