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Gilmar Mendes
Justiça

Ministro nega recurso em ação sobre correção de dívidas trabalhistas

O debate envolve a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)ou da Taxa Referencial (TR) para correção do valor de dívidas trabalhistas.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
Justiça

OAB recorre de decisão sobre correção de dívidas trabalhistas

No recurso, OAB pede ao STF que suspensão restrinja-se ao caso julgado no TST que motivou a ação no Supremo, ou que decisão não se aplique a ações que estão em fase inicial.
Construção civil
Economia

Começam a valer medidas da Caixa para estimular construção civil

Banco reduziu as taxas das operações corrigidas pela Taxa Referencial e anunciou duas linhas de crédito para o setor.
Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.
Justiça

Ministro do STF suspende ações que questionam correção do FGTS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (6) suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Geral

STJ diz que judiciário não pode mudar índice de correção do FGTS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (11) manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).