Empregador assinou termo que o obriga a pagar direitos trabalhistas devidos à senhora, além de indenização por danos morais, incluindo valor mensal para garantia de sua subsistência por toda a vida.
Relatório de 2024 aponta regiões que mais lucram com ilegalidade: Europa e Ásia Central, seguidas por Estados Árabes, Américas, África, Ásia e Pacífico.
Auditores fiscais do trabalho resgataram, até 21 de novembro deste ano, 2.847 trabalhadores em condição análoga à escravidão e, até outubro, encontraram 2.064 crianças em trabalho infantil.
Marinalva Santos e Maurozã Santos eram explorados, pelo menos, desde 1998, em fazenda no sudeste de Mato Grosso. Marinalva também sofreu abuso sexual e teve o pagamento do BPC confiscado pelos patrões.
Projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones, prevê alteração do Código de Processo Penal em relação ao trabalho análogo à escravidão. Atualmente, legislação já prioriza casos de crimes hediondos.
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