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Brasília (DF), 04/04/2023 - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Política

Padilha: CPMI não atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal

Ministro de Relações Internacionais também tratou da indicação de diretores ao Banco Central, que deve ocorrer quando o presidente Lula retorna de viagem a Portugal e Espanha.

Brasília (DF) 23/03/2023 Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; fala da presidência do Senado sobre as medidas provisórias
Política

MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista

Falta de consenso entre Câmara e Senado trava tramitação de Medidas Provisórias, entre elas a reorganização dos ministérios e a reoneração dos combustíveis.

Brasília (DF), 15/02/2023 - Sessão solene do Congresso Nacional que comemora os 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União.
Justiça

Ministro do STF pede informações a Lira sobre tramitação de MPs

Por causa da pandemia de covid-19, um ato conjunto, de março de 2020, retirou a necessidade de análise de medidas provisórias por comissões mistas. Ação de senador quer volta do rito.

Agência Brasil Explica
Política

Agência Brasil explica a tramitação de medidas provisórias

Prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.

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