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qua, 22/04/2020 - 18:52

Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil.

Justiça

STF adia decisão sobre validade de rito simplificado de MPs

Pedido de vista de Dias Toffoli acabou ampliando liminar que torna válida a simplificação do trâmite de MPs no Congresso. Fim da votação não tem data estipulada.