Últimas notícias trânsito em julgado

Brasília - Ex-ministro da Justiça e da Defesa, o jurista Nelson Jobim participa de sessão da CPI da Funai e do Incra    (Valter Campanato/Agência Brasil)
Política

Ex-ministro do Supremo critica votação de habeas corpus de Lula antes de ADC

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que também chefiou as pastas da Justiça (1995-1997) e da Defesa (2007-2011), criticou hoje (7) a decisão da presidente da Superema Corte, Carmen Lúcia, de colocar na pauta o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de julgar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre prisão após condenação em segunda instância.

Brasília - Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal STF (José Cruz/Agência Brasil)
Política

STF não julgará execução da pena após a segunda instância na pauta de abril

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em 2016.

Supremo Tribunal Federal (STF)
Internacional

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Supremo Tribunal Federal (STF)
Geral

STF: três ministros votam pela prisão após condenação na segunda instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin,  Roberto Barroso e Teori Zavascki rejeitaram hoje (5) duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) contra o entendimento da Corte que autorizou prisões de c