Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 11 anos nesta terça-feira. “A verdade é que sem transparência não há democracia”, disse o presidente.
Reunião ocorreu na sede da Petrobras e contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
“Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social”, disse o novo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Decreto obriga os postos de combustíveis a exibirem o comparativo de preços cobrados antes e após a diminuição do ICMS. Falta de transparência pode ser denunciada pela internet.
Estudo de caso feito em cidade mineira recomenda que Brasil faça adesão a um padrão internacional que visa reduzir corrupção no setor extrativo.
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