O não cumprimento da orientação do Ministério da Educação poderá resultar em irregularidade administrativa. Instituições de ensino superior deverão suspender a oferta de vagas imediatamente, mas terão 30 dias para recorrer de decisão federal.
Comissão para Implementação de Medidas de Memórias, Verdade e Justiça na Universidade Federal de Pelotas propôs a revogação após o Ministério Público pedir esclarecimento sobre ações voltadas à memória do período da ditadura.
Segundo o MEC, lista de instituições com maior número de vagas é liderada pela UFRJ. Em seguida estão a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal da Paraíba.
No primeiro ano do programa Manuel Querino, 60 mil vagas serão disponibilizadas por meio do Sistema Nacional de Emprego e 40 mil, por universidades e institutos federais.
Projeto de lei aprovado garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública.
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