O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para quarta-feira (19) o depoimento do ex-governador do Rio Sérgio Cabral na investigação aberta para apurar o uso de indevido de algemas durante a transferência deste para um presídio em Curitiba.
A Policia Federal (PF) informou hoje (22) ao juiz federal Sérgio Moro que o uso de algemas durante a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi necessário para garantir a segurança da operação.
Foi publicada hoje (13), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.434, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (8) decreto que proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física de presas ou internas durante o trabalho de parto e no período de internação.