Últimas notícias vigência


Geral

Lei da Meia-Entrada começa a valer nesta terça-feira

Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada  (Lei 12.933/2013) entrou em vigor hoje (1º), dois anos após ser aprovada no Congresso Nacional.


Política

Ministros do STF divergem sobre início da proibição de doações de empresas

Mesmo após o encerramento do julgamento e com decisão proibindo a doação de empresas a partidos políticos, os ministros do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participa de sessão temática sobre reforma política, no Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Política

Mendes pede definição sobre vigência de doação empresarial para campanhas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (21) que a corte precisa retomar o debate relativo à doação de empresas a campanhas políticas.

Economia

Proposta do governo prevê prorrogação da DRU até 2023

A proposta do governo para prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadadas - prevê que ela fique vigente até 31 de dezembro de 2023.  A informação está em nota conjunta divulgada hoje (8) pelos

Nota fiscal eletrônica
Geral

Lei que exige nota informando imposto cobrado começa a valer na próxima semana

O governo deve publicar nos próximos dias o detalhamento de regras para que as empresas comecem a discriminar, na nota fiscal, os tributos incidentes sobre o produto ou serviço vendidos ao consumidor.

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