Anúncio foi feito pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos durante a Cúpula Global de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que ocorre em Bruxelas, na Bélgica
Quatro anos depois do fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que investigou por dois anos denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional não votou nenhum dos projetos indicados no relatório final da CPI.
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