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seg, 05/11/2018 - 20:29

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) realiza visita ao Brasil a convite do governo brasileiro.

Justiça

Reduzir maioridade penal é retrocesso, avalia comissão da OEA

A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, avaliou hoje (5) que seria um retrocesso se o Brasil reduzir a maioridade penal para abaixo dos 18 anos.