Segundo a relatora do projeto, Professora Dorinha, aumento da participação da União para 20%, escalonado nos próximos seis anos é forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.
A Câmara discutirá ainda a volta às aulas e um projeto que garanta o ensino a distância para estudantes da rede pública, diz o presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, de 2018, mostra que 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada.
A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano.
Se aprovada, a emenda constitucional nº 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, flexibiliza normas de controle de despesas e do endividamento da União durante estado de calamidade.
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