A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano.
Se aprovada, a emenda constitucional nº 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, flexibiliza normas de controle de despesas e do endividamento da União durante estado de calamidade.
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê transferência de RS 10,9 bilhões para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Dentre as sugestões, figura a de que o Banco Central priorize compra de títulos (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados) de micro, pequenas e médias empresas.
Os atendidos pelo programa Bolsa Família receberão um benefício extra de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.
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