MP dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Texto segue para Senado.
Entre as medidas está a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Texto segue para análise do Senado.
Proposta traz medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento e tem a proposta de desburocratizar ambiente de negócios. Texto volta à Câmara.
O Palácio do Planalto informou hoje (13) que a Medida Provisória nº 870, que definiu a estrutura de governo na gestão Bolsonaro, será votada na semana que vem na Câmara dos Deputados, após o retorno do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que viaja aos Estados Unidos esta semana.
Uma polêmica regimental provocou o adiamento da votação na comissão especial mista do relatório sobre a Medida Provisória 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) nos contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).