Últimas notícias voto de desempate

Brasília (DF) 07/07/2023   Sessão plenária e virtual para votação do PL do CARF. Relator, Beto Pereira, ler o seu relatório na tribuna. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Política

Senado aprova voto que beneficia governo federal no Carf

Com aprovação, voto de qualidade favorece o governo nas disputas entre Receita Federal e os contribuintes. Ministério da Fazenda estima reforço de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. 

Brasília (DF) 07/07/2023   Sessão plenária e virtual para votação do PL do CARF. Relator, Beto Pereira, ler o seu relatório na tribuna. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Economia

Câmara aprova projeto que retoma voto de desempate do governo no Carf

O voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foi invertido a favor do contribuinte por lei de abril de 2020. A Câmara vota agora destaques ao texto.

Brasília-DF - 26.06.2023 - O ministro da Fazenda Fernando Haddad, chega ao Ministério da Fazenda, para reunião com políticos da Frente Parlamentar da Agricultura. Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Política

Câmara deve respeitar acordo firmado com OAB sobre Carf, diz Haddad

Empresas derrotadas pelo voto de desempate ficam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros.Caso a empresa pague o débito em 90 dias, os juros também são cancelados.