CNDH representará contra Bolsonaro por ofensa à deputada Maria do Rosário

Publicado em 11/12/2014 - 17:40 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, lança a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (Valter Campanato/Agência Brasil)

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ao ofender a deputada Maria do Rosário, o deputado cometeu os crimes de incitação e apologia a um crime hediondoValter Campanto/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolará hoje (11) representação na Procuradoria-Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na terça-feira (9), em discurso no plenário da Câmara, o deputado ofendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que "só não a estuprava porque ela não merece”.

A iniciativa é o primeiro ato do conselho, cujos membros tomaram posse ontem. Presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, o colegiado será recebido pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O CNDH também entrará com representação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato do parlamentar.

"Bolsonaro cometeu crimes de incitação e apologia a um crime hediondo, que é o do estupro", disse Ideli. "O assunto foi trazido por um dos conselheiros na primeira reunião e nós deliberamos. O estupro é um crime hediondo e, portanto, qualquer manifestação [de apoio] feita por cidadão brasileiro é passível de abertura de processos penal e cível", acrescentou.

Ontem (10), o PT, o PCdoB, o PSOL e o PSB  representaram contra Bolsonaro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar.

Na internet, uma petição defendendo a perda do mandato pelo deputado tem mais de 100 mil assinaturas. Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. Ele foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, recebendo 464.418 votos dos eleitores fluminenses.

Edição: Armando Cardoso

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