Comissão Nacional da Verdade entrega relatório final ao Arquivo Nacional

Testemunhos de vítimas e de parentes, depoimentos de agentes da repressão política e 47 mil fotografias estão entre os mais de 100 mil documentos sobre violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar produzidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e entregues hoje (24) ao Arquivo Nacional, no centro do Rio. Os documentos passam por um processamento técnico e de digitalização e estarão progressivamente disponíveis ao público a partir de 15 de agosto, pela internet.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, ressaltou que parte da publicação, que resultou em três volumes, pode ser acessada online no portal do órgão onde é possível fazer o download dos mais de 4 mil documentos citados no relatório.

"Aqueles documentos que são expressamente mencionados no relatório já estão disponíveis na internet. Basta clicar no nome do documento. O pesquisador pode ter acesso aos documentos sem sair do lugar. Mas o volume total dos mais de 100 mil documentos, creio, até o final do ano estará disponível pela internet”, explicou. Laudos periciais, autópsias e todo o material filmado das diligências e audiências também estão integralmente reproduzidos e acessíveis na internet.

Dallari adiantou que a Casa Civil está providenciando a tradução em inglês dos volumes 1 e 2 e que a Universidade de São Paulo está providenciando com a Universidade de Salamanca, na Espanha, a tradução de partes do acervo para o espanhol.

O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, assinou a portaria que formaliza a entrega do acervo documental ao Arquivo Nacional. Para ele, a divulgação e promoção do conteúdo do acervo podem ajudar a prevenir novas violações. “Lamentavelmente, ainda assistimos a violações de direitos humanos perpetradas cotidianamente por agentes públicos".

Segundo ele, ao resgatar a memória, ao buscar a verdade, é preciso também fazer a prevenção. Vargas citou o desaparecimento do pedreiro Amarildo como um dos exemplos. “Precisamos não apenas colocar luz sobre o nosso passado, mas também trabalhar para termos mecanismos de prevenção. Quando vemos situações onde pessoas saem às ruas para reivindicar o retorno da ditadura, que violou direitos, vemos que o trabalho de memória e verdade é mais do que necessário para construir uma cultura de direitos humanos.” Amarildo de Souza desapareceu no dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais na Favela da Rocinha.

Muito emocionada, a jornalista Hildegard Angel, irmã do desaparecido político Stuart Angel e filha da estilista Zuzu Angel, também ressaltou a importância de se divulgarem as atrocidades cometidas no chamado período do chumbo. “A ditadura [1964-1985] não sai de nós. É uma fissura que jamais se fecha", disse Hildegard.

Para a jornalista, contar, relatar, lembrar a ditadura é uma missão que jamais se esgota. "Para muitos de nós, que não temos corpos, o Arquivo Nacional agora é o nosso cemitério. Estamos sedimentando nossa história, nossa memória nas páginas da história do país, que tem que ser contada todos os dias, refazer esse tapete de crueldades e recontá-lo para as novas gerações, pois muitos já colocam nossos parentes do lado do mal, como se isso fosse possível.”

Hildegard disse que a Comissão Nacional da Verdade cumpriu sua missão com seriedade. “Sem espetacularizar o nosso sofrimento e suas ações, ela conseguiu alcançar muitos objetivos. Não todos os que os familiares pretenderíamos, mas muito além do que pensávamos.”

A presidenta da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e integrante da CNV, Rosa Cardoso, pediu a Pepe Vargas que reitere à presidenta Dilma Rousseff a demanda dos movimentos sociais por memória, verdade e justiça e de criar um órgão que dê continuidade ao trabalho da Comissão da Verdade. A comissão foi encerrada com a conclusão do relatório em dezembro do ano passado.

“A existência desse órgão é importante para continuar a juntar esses materiais mais nacionalmente, dos locais mais recônditos do país, para contarmos uma história do que o Brasil viveu, não só nas cidades, como também no campo e com as populações indígenas”, acrescentou.

Rosa disse que ainda é necessário estudar e compreender melhor a natureza do regime militar brasileiro, que considera mais brutal do que o nazismo, em alguns aspectos. “O nazismo desumanizou os judeus e outros grupos, que foram segregados, conduzidos para campos de concentração, dizimados. Foi um genocídio. É um crime gravíssimo, mas, do ponto de vista da violência interpessoal, a tortura que se impôs no Brasil foi muito mais aguda. Estamos falando de crueldades, como a de cortar a vagina de uma mulher, [ter] órgãos e útero arrancados, torturar crianças, quebrar maxilares, tudo autorizado por oficiais e superiores em uma cadeia hierárquica que ia até o presidente da República.”

O ministro Pepe Vargas se comprometeu a levar a mensagem à presidenta e defendeu a continuidade das investigações. “Há um trabalho ainda enorme por ser feito. Não tenho dúvida da necessidade desse órgão. Lamentavelmente, ainda assistimos cotidianamente a violações de direitos humanos perpetradas por agentes de Estado, como no caso do Amarildo", afirmou Vargas.

Criada em 2011, a comissão fez uma série de audiências pelo país e contou com o apoio de comissões estaduais nas investigações e pesquisas. Foram levantados documentos que comprovam a morte de mais de 430 vítimas do regime militar e milhares de violações de direitos humanos cometidas pelo estado.