SP: ação quer manter comida gratuita para pessoas em situação de rua

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram uma ação civil pública em que pedem que a gratuidade dos restaurantes Bom Prato para pessoas em situação de rua seja mantida durante a pandemia de covid-19. O processo foi aberto nesta quinta-feira (8).

Em nota, a defensoria estadual destaca que a gratuidade foi adotada pelo governo de São Paulo em maio deste ano, após reivindicação de diversas entidades, e se estendeu até 30 de setembro. De acordo com a defensoria, houve uma abreviação do prazo, já que o Poder Público previa, em decreto, que o benefício poderia ter continuidade enquanto perdurasse o estado de calamidade em razão da crise sanitária. 

O argumento que fundamenta a ação é que a pandemia extinguiu ou reduziu as fontes de sustento de pessoas em situação de rua, geralmente provenientes da venda de material reciclável, pequenos trabalhos de carga e descarga em depósitos, supermercados e comércio em geral. No novo contexto, muitas dessas pessoas deixaram de receber doações que transeuntes, conforme cita a defensoria paulista.

Por isso, o entendimento das instituições que movem a ação é de que o grupo pode ficar sem acesso ao serviço oferecido pela rede Bom Prato, já que muitas dessas pessoas não têm condição de pagar pelas refeições. Atualmente, os preços cobrados são de R$ 1 para almoço e jantar e de R$ 0,50 para café da manhã. 

No informe, a defensoria pondera também que o aumento da insegurança alimentar das pessoas em situação de rua tem gerado filas e aglomerações, fator que pode facilitar a propagação de covid-19. Ainda segundo o órgão, "o grande volume de refeições distribuídas gratuitamente em setembro – mais de 104 mil – demonstra que a demanda por esse serviço permanece alta".

Outro lado

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificada da ação, mas que está  à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Segundo a secretaria,  o atendimento nos restaurantes Bom Prato nos fins de semana e feriados foi criado em caráter emergencial e temporário para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social durante a pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos cinco meses, período mais crítico da pandemia, com restrições do trânsito de pessoas e o fechamento do comércio, as 59 unidades do Bom Prato ampliaram a oferta de refeições em 60%, passando a servir 3,2 milhões de refeições por mês, além de adaptar o serviço para retirada em embalagens descartáveis. Nesse período, foram distribuídas mais de 18,9 milhões de refeições, entre café da manhã, almoço e jantar, sendo 480,2 mil gratuitas, a partir de outra iniciativa criada excepcionalmente pelo governo de São Paulo para o atendimento à população em situação de rua.

Com o avanço da flexibilização no Plano São Paulo, a medida está sendo constantemente recalibrada, considerando a demanda das cidades e de cada unidade. O monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social é constante e tem o objetivo de evitar excedentes ou demanda reprimida em alguns restaurantes, dando uso eficiente aos recursos públicos. Os usuários estão sendo comunicados previamente em relação às readequações de funcionamento.

O governo do Estado de São Paulo informou que continua oferecendo a toda a população refeições saudáveis e de alta qualidade por um custo extremamente acessível em toda a rede Bom Prato.

Matéria atualizada às 17h03 para acréscimo da posição do governo de São Paulo