Levy diz que volta da confiança no país o deixa otimista sobre ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu hoje (28) ao “avanço da volta da confiança no país” a expectativa de conclusão, de “forma  positiva”, da votação das reformas no Congresso Nacional. Para ele, é possível notar, mesmo que de maneira incipiente (inicial), uma "estabilização das expectativas" em relação à economia brasileira. E é importante que as discussões com os parlamentares prossigam além do ajuste fiscal, destacou Levy.

“É muito importante essa agenda do ajuste, que tem as medidas aqui no Senado e na Câmara dos Deputados. Essa discussão do ajuste é que vai permitir que a gente vá além dos ajustes”, disse o ministro. Para ele, se todos fizerem a coisa certa, o Brasil terá tudo para ir bem, voltar a crescer e adquirir a confiança necessária para atrair investidores, inclusive para a infraestrutura em todos os estados.

Após encontro com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), Levy destacou, em tom conciliador, que é natural que o governo e o Parlamento terem uma interlocução regular. Segundo ele, isso “é saudável e importante” no momento em que se discute o ajuste fiscal com o Congresso Nacional. “Tudo o que está se discutindo – a questão da infraestrutura, a questão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] – é fundamental para destravar a questão dos investimentos nos estados. Será muito difícil destravar os investimentos nos estados se a questão do ICMS não tiver sido resolvida.”

O ministro lembrou que existe apoio da maioria quase absoluta dos secretários de Fazenda dos estados, e de muitos senadores, sobre a tese de que a segurança jurídica para a reforma do ICMS será a nova trajetória de convergência das alíquotas do imposto, que, na visão do ministro, é fundamental para criar um ambiente favorável ao investimento necessário para a retomada do crescimento. No país, cada estado tem uma legislação específica do ICMS, que acarreta uma série de entraves e “guerras fiscais” entre as unidades da Federação.

Sobre a discussão da dívida dos estados, Levy disse que a questão está mais ou menos “pacificada”. Segundo o ministro, houve um entendimento forte sobre o assunto, sendo um fator de tranquilidade neste momento de negociações. O ministro pediu cautela para a questão dos depósitos judiciais, sem decisões precipitadas. Uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) permite que estados e municípios usem recursos de depósitos judiciais e administrativos em um valor estimado de mais de R$ 20 bilhões.

“É preciso haver uma análise de risco muito cuidadosa, que não exponha nenhuma instituição financeira; não provoque nenhuma situação indesejável e imprevista para a questão do plano-safra, por exemplo, que é muito importante. Acho que o Senado saberá avaliar com o devido cuidado esses elementos que precisam de muita cautela”, afirmou Levy. Para ele, a aprovação da emenda “não pode carrear nenhum risco para os bancos”.