Empresas concessionárias poderão administrar mais de um aeroporto

Empresas que já são concessionárias de aeroportos poderão concorrer nos leilões de outros aeroportos, inclusive regionais, desde que respeitem uma distância mínima entre os empreendimentos. Essa distância ainda será definida pelo governo federal.

Dessa forma, as autoridades aeroportuárias querem favorecer a concorrência no setor, informou hoje (9) o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

“Vamos estabelecer um raio a partir do qual o detentor de um aeroporto possa participar [de outras concessões]. Esse raio tem como objetivo estimular a concorrência [entre aeroportos concedidos]”, disse o ministro, após anunciar a nova etapa do Programa de Investimento em Logística.

Padilha descartou a privatização de alguns aeroportos considerados estratégicos para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e para o país. É o caso dos aeroportos de Manaus, Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

“Não há hipótese, neste momento, de serem privatizados. Os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont não serão [privatizados], porque são espinha dorsal para manutenção do sistema aeroportuário”, disse Padilha.

“O aeroporto de Manaus será o de maior carga do país. Além disso, não dá para concedê-lo, porque ele será a base de operação dos aeroportos regionais de toda a Amazônia Legal, onde a presidenta faz grande aposta de cunho social. Lá, são oito dias de barco ou 30 minutos de avião [para percorrer algumas distâncias]. É óbvio que o aeroporto regional é importantíssimo naquela região”, acrescentou.

O ministro lembrou que cabe aos governos locais, e não ao federal, a administração de aeroportos regionais. “Estamos hoje autorizando [os leilões]. Agora dependerá da agilidade dos estados. São eles que vão definir o ritmo. Queremos acelerar os aeroportos regionais, mas agora [a questão] depende dos governadores e prefeitos.”

“No dia em que assinarmos o contrato de concessão, diremos ao concessionário: 'Toma e leva que o filho é teu. Leva com tudo que estiver pendente e com os contratos todos'. Nossa experiência nos aeroportos que concedemos não foi boa [devido a problemas relacionados à definição de responsabilidades entre Infraero e algumas das empresas sócias vencedoras da concessão]. Costumo dizer que cão que tem muitos donos morre de fome. Isso resultou no retardamento de algumas obras”, acrescentou.

O governo já autorizou que São Paulo e Minas Gerais façam concessões de aeroportos regionais. Segundo Padilha, alguns desses aeroportos integram o programa anunciado anteriormente pelo governo federal. “Isso vai resolver algo que já havíamos projetado e que se enquadra dentro da malha dos 270 aeroportos regionais. Delegamos ao estado ou município para que ele formate a equação econômica que melhor atenda ao interesse local e regional, com a demanda e os investidores locais”, informou o ministro.

Ele prevê que as concessões planejadas para os aeroportos de Porto Alegre e Salvador ocorram após as concessões para Florianópolis e Fortaleza, em função da maior complexidade dos estudos necessários. “Provavelmente, as licitações de Florianópolis e Fortaleza saiam primeiro, porque [no caso delas] os estudos são mais rápidos. Nossa meta é que isso ocorra no primeiro trimestre do ano que vem. Já as de Porto Alegre e Salvador provavelmente ocorrerão no segundo trimestre.”

De acordo com o ministro, há duas correntes defendendo diferentes formas de participação da Infraero nas licitações de aeroportos, em geral variando entre uma participação da estatal entre 15% e 49%, na concessão.