O edital será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá ratificar ou sugerir mudanças. Pelas condições aprovadas, o Porto de Santos será concedido à iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Segundo a ANP, a compra feita em modelo implementado no dia 1º supera em 50% a demanda prevista para o bimestre e demonstra o acerto do novo formato de comercialização.
A medida faz parte do Programa Pro Trilhos, que visa ampliar a malha ferroviária nacional, a partir de investimentos privados. Com assinatura, as empresas devem investir cerca de R$ 50 bilhões.
Recursos vêm sendo utilizados para financiar políticas públicas do ministério, como o combate ao tráfico de drogas, a modernização e o fortalecimento das polícias.
“Bens estão relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, apreendidos de João Arcanjo Ribeiro. Lances podem ser dados até 22 de julho", anunciou o Ministério da Justiça.