Licenciamento ambiental é feito por 30% dos municípios, diz pesquisa

No Brasil, em 2015, apenas 30,4% (ou 1.696 cidades) dos 5.570 municípios realizavam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (15) a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 -Munic 2015 - com informações relativas à estrutura dos municípios a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização, informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional.

Quanto ao licenciamento ambiental, o IBGE admite que esse percentual de pouco mais de 30% é ainda mais baixo entre os municípios de menor densidade populacional, onde o percentual cai para 21,3%, apenas 341 das cidades com mais de 5 mil a 10 mil habitantes.

Para Vânia Pacheco, gerente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Perfil dos Municípios (Munic 2015) - o que a pesquisa permitiu concluir é que, com relação à gestão ambiental,  “os municípios continuam trabalhando na sua agente 21 e um percentual razoável realiza o licenciamento ambiental. Ainda assim, o fato de alguns municípios não realizarem o licenciamento não denota uma precariedade em relação ao problema, uma vez que essa função pode também ser transferida para a esfera estadual”, declarou.

A pesquisa ressalta, ainda, o fato de que, entre 2012 e 2015, o percentual de cidades que iniciaram o processo de elaboração da Agenda 21 Local - instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis - subiu de 18,1% (1.010) para 22% (1.225), com crescimento em todas as faixas da população.

Cobrança de taxas

O percentual dos municípios que cobravam algum tipo de taxa em todo o Brasil, entre 2012 e 2015, passou de 92,4% para 93,7% (de 5.144 para 5.218). A constatação é da pesquisa do IBGE, segundo a qual a taxa de iluminação pública é a mais presente entre as cobradas, chegando a abranger 78,3%, o equivalente a 4.087 dos municípios que cobravam algum tipo de taxa.

Em seguida, vem a taxa de coleta de lixo, presente em 52,2% (2.726 cidades). Já a parcela dos municípios que utiliza algum mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos caiu de 62,8% (3.498) em 2012 para 61,7% (3.437) em 2015. Entre os tipos de incentivos utilizados, houve um aumento expressivo no percentual de municípios que adotam a isenção de IPTU (de 29,1% em 2012 para 39,5% em 2015) e uma queda nos que optaram pela redução do IPTU (de 34,3% para 28,1%).

Terceirização

Nos últimos anos, vêm crescendo os municípios que terceirizam alguns dos seus principais serviços e também os que contratam algum tipo de assessoria, na maior parte contábil, financeira e jurídica. O IBGE esclareceu que a terceirização pelas prefeituras foi pesquisada tanto na área de assessoria quanto na execução direta de serviços públicos. Assim, 85,8% dos municípios contratam serviços de assessoria e 85,6% contratam empresas para a execução de serviços públicos.

A assessoria contábil/financeira é a mais frequente, sendo realizada por 82,9% das cidades que contratam assessoria. Em relação à terceirização de serviços públicos, a coleta de resíduo sólido hospitalar é realizada por 76,1% dos municípios, seguida da coleta de resíduo sólido domiciliar (53,6%), iluminação pública (44,3%) e limpeza urbana (42,1%). Vânia Pacheco ressaltou que o levantamento trouxe alguns temas que já eram recorrentes em outros anos, mas que agora houve um ponto que este ano surgiu como novidade.

“O que chamou a atenção, com relação ao aumento da terceirização, foi que se constatou que parte desses serviços contratos são obrigatoriedade das prefeituras, mas ainda assim elas terceirizaram. Como é o caso, por exemplo, da coleta de lixo hospital, hoje terceirizada na maioria das cidades país”, afirmou.

Outro dado que chamou a atenção: a informatização na administração pública municipal está presente em 97,1% dos municípios (5.410), todos possuidores de pelo menos uma atividade informatizada, como cadastro e/ou banco de dados nas áreas da saúde, educação, patrimônio, controle da execução orçamentária e folha de pagamento dos servidores.

Planejamento municipal

A pesquisa constatou que apenas 2.786 cidades tinham um Plano Diretor - instrumento para orientar a política de desenvolvimento da expansão urbana no país. Outros 691 municípios (12,4%) estavam elaborando o Plano Diretor e 37,6% (2.092) não tinham, nem estavam elaborando. Segundo o IBGE, a existência de Plano Diretor em 2015 era crescente em relação ao porte da cidade: enquanto nos municípios com até 5 mil habitantes apenas 28,9% (358) informaram possuir Plano Diretor, todas as cidades acima de 100 mil habitantes disseram ter um Plano Diretor.

Em comparação com 2011, em 2015, no entanto, observou-se um aumento no percentual de municípios brasileiros que possuíam consórcio público com outros municípios, estados ou com a União - passando de 59,2% (3.295) para 66,3% (3.691) no período.

Dentre os municípios que declaram participar de consórcio público, observou-se aumento no percentual dos que têm consórcio intermunicipal, passando de 88,1% (2.903) em 2011 para 96,7% (3.571) em 2015. Em 75,9% (2.800) dos municípios, a área de atuação do consórcio é a saúde, em 35,2% (1.299), o manejo de resíduos sólidos e, em 25,2% (929), o meio ambiente.

Base de dados

A Pesquisa de Informações Básicas 2015, em sua 13ª edição, traz informações coletadas pelo IBGE sobre recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional sobre os 5.570 municípios brasileiros.

O estudo objetiva, segundo o IBGE, levantar informações para criar uma base de dados institucionais municipais e construir um amplo perfil das cidades. Na avaliação do IBGE, a Munic é uma ferramenta apropriada para o levantamento de dados que permitem o monitoramento e a avaliação de políticas locais, reforçando o objetivo de construção de uma base de informações municipais de qualidade.

“Trata-se de um conjunto amplo de informações que irá contribuir para o debate público e permitir, mais uma vez, aos poderes públicos e à sociedade, melhorar o planejamento e a formulação das políticas locais”, disse Roberto Luís Olinto Ramos, diretor de Pesquisas do IBGE.