CMN reduz juros de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional
A redução da taxa Selic – juros básicos da economia – levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a diminuir novamente os juros dos fundos constitucionais e de desenvolvimento regional. Há três meses, o órgão tinha cortado as taxas para esses fundos.
As novas taxas vigorarão de abril a dezembro e serão reduzidas, em média, em 5% para os fundos de desenvolvimento e em 6% para os fundos constitucionais. Para os fundos de desenvolvimento, os juros, que hoje variam de 7,85% a 10% ao ano, cairão para uma faixa entre 7,35% a 9,5% ao ano, dependendo do tipo de fundo e do grau de prioridade do projeto financiado.
Para os fundos constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), as taxas, que estão entre 8,1% e 15,9% ao ano, dependendo da renda do mutuário e do tipo de atividade incentivada, ficarão entre 7,65% e 15,23% ao ano. Para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que cobrava de 9% a 17,65% ao ano, os juros passarão para uma faixa entre 8,5% e 16,9% ao ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as reduções se deveram à expectativa do mercado de continuidade da redução da taxa Selic. Atualmente em 12,25% ao ano, a Selic deve encerrar 2017 em 9% ao ano, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central.
Os fundos constitucionais são formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm como objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do país.
Compostos por recursos do Orçamento Geral da União, os fundos de desenvolvimento são supervisionados pelo Ministério da Integração Nacional. A pasta seleciona projetos com base na localização, na atividade e na importância para a infraestrutura regional. Os recursos são repassados a bancos que financiam os empreendimentos.
